Termos de Uso

1. Identificação das Partes

CONTRATADA: AQUANT X LTDA ("TradingX"), inscrita no CNPJ 64.648.914/0001-46, com sede na Av. Sagitário, 138, Conj. 1205 B, Anexo Torre 02, Setor A, Sala 03 — Sítio Tamboré, Alphaville, Barueri/SP — CEP 06.473-073.

CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica que adere a estes Termos mediante contratação do serviço.

2. Objeto

O presente instrumento regula o licenciamento de uso temporário, não exclusivo, revogável e intransferível do software de automação operacional denominado "TradingX" (o "Software"), desenvolvido para operar contratos futuros de Mini Índice (WIN) na B3, por meio da plataforma MetaTrader 5 (MT5).

O Software é entregue exclusivamente na forma de arquivo executável compilado (.EX5). O código-fonte, a lógica operacional, os parâmetros internos e toda a propriedade intelectual permanecem sob titularidade exclusiva da CONTRATADA, nos termos da Lei 9.609/1998.

3. Natureza do Serviço

A CONTRATADA é uma empresa de desenvolvimento e licenciamento de software. Não é instituição financeira, corretora, distribuidora, gestora de recursos, consultora ou analista de valores mobiliários.

O Software executa automaticamente uma estratégia baseada em critérios objetivos e gerenciamento de risco. Não constitui recomendação, aconselhamento ou análise de investimentos.

4. Preço e Pagamento

O preço da licença é fixo e remunera a disponibilização do Software no ciclo contratado, independentemente do resultado financeiro das operações:

• • Plano Mensal: R$ 197,00 por mini contrato/mês
• • Plano Anual: R$ 1.764,00 por mini contrato/ano (equivalente a R$ 147,00/mês — 25% de desconto)

O pagamento é antecipado, no início de cada ciclo, via Pix ou cartão de crédito (plano anual em até 12 parcelas).

O preço é devido integralmente ainda que o CONTRATANTE opte por não instalar, não ativar ou manter desligado o Software durante o ciclo.

5. Renovação

Ao término do ciclo contratado (mensal ou anual), a licença expira. Caso deseje continuar utilizando o software, o CONTRATANTE deverá realizar nova contratação. Não há renovação automática nem cobrança recorrente.

6. Cancelamento

O contrato pode ser cancelado a qualquer momento por qualquer uma das partes, sem multa de fidelidade.

• • Plano Mensal: A licença permanece ativa até o término do ciclo mensal em curso, sem devolução do valor desse ciclo e sem novas cobranças.
• • Plano Anual: Os meses utilizados são recalculados pelo preço mensal (R$ 197/contrato). Havendo saldo em favor do CONTRATANTE, a devolução ocorre em até 10 dias úteis.

O CONTRATANTE tem direito de arrependimento nos primeiros 7 (sete) dias após a contratação, com devolução integral (CDC, art. 49).

7. Autonomia do Contratante

O CONTRATANTE define e controla integralmente:

• • Quantidade de contratos (lote)
• • Horário de operação
• • Limite de perda diária (stop loss)
• • Ativação, pausa ou desligamento do Software

A configuração inicial enviada pela CONTRATADA é meramente sugestiva. A decisão final sobre todos os parâmetros é de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.

8. Limitação de Responsabilidade

A CONTRATADA não se responsabiliza por:

• • Resultados financeiros das operações
• • Falhas de conexão, infraestrutura, corretora ou B3
• • Slippage, circuit breaker ou eventos de mercado
• • Drawdown, perdas consecutivas ou perda total do capital

A responsabilidade total da CONTRATADA é limitada ao valor efetivamente pago pelo CONTRATANTE nos últimos 12 meses.

Day trade em contratos futuros envolve risco elevado de perda, inclusive de perda superior ao capital investido.

9. Propriedade Intelectual

É expressamente proibido:

• • Compartilhar, revender ou copiar o arquivo do Software
• • Tentar abrir, modificar ou realizar engenharia reversa
• • Utilizar o Software em contas não autorizadas

A licença é pessoal, individual, revogável e intransferível. O descumprimento destas condições caracteriza violação contratual e poderá gerar responsabilização civil e criminal.

10. Questionário de Adequação

Antes da ativação da licença, o CONTRATANTE responderá a um questionário de adequação (suitability) para verificar perfil de risco, experiência com mercado financeiro e compatibilidade do capital alocado com operações de day trade.

Caso o perfil seja considerado incompatível, a CONTRATADA poderá recusar a ativação, com devolução integral dos valores pagos.

11. Programa de Indicação

O CONTRATANTE recebe um link pessoal de indicação. Para cada nova pessoa que contratar o TradingX por meio do link:

• • 10% de desconto sobre a mensalidade do indicador
• • Descontos acumuláveis (10 indicações = 100% de desconto em uma fatura)
• • Indicação validada após pagamento do primeiro ciclo pelo indicado
• • Saldo não é conversível em dinheiro e expira em 12 meses
• • Nível único (sem multinível)

12. Disposições Finais

• • Suporte: WhatsApp e e-mail, dias úteis, 9h às 18h
• • Foro: Comarca de Barueri/SP
• • Assinatura eletrônica: Válida nos termos da Lei 14.063/2020

As condições comerciais aplicáveis são exclusivamente as constantes do contrato assinado entre as partes, que prevalecem sobre propostas, materiais ou comunicações anteriores.